Modelo de Manifestação. Concessão de auxílio-acidente precedido de auxílio-doença. Acidente doméstico. Redução da capacidade laboral para o ofício anteriormente desempenhado. Termo inicial.

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O resumo da petição descreve um caso em que o autor, anteriormente beneficiário de auxílio-doença, solicita a concessão de auxílio-acidente após a cessação do benefício anterior. O perito judicial confirmou a redução da capacidade laboral do autor devido a sequelas de fratura no punho e mão esquerda, enquadrando-o no Anexo III do Decreto nº 3.048/99. A petição cita jurisprudência do STJ que estabelece que o auxílio-acidente deve ser concedido mesmo em casos de lesão mínima. O autor mantém vínculo empregatício, comprovando sua qualidade de segurado. Com base nesses elementos, solicita-se o julgamento procedente para concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença anterior, conforme previsto na Lei 8.213/91.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

A parte Autora teve concedido auxílio-doença (NB ${informacao_generica}) no período de ${data_generica} a ${data_generica}, conforme se observa no extrato do CNIS acostado nos autos. Ocorre que, após a cessação da referida benesse, o Demandante permaneceu com importante redução de seu potencial laboral, motivo pelo qual o Sr. ${cliente_nome} ajuizou a presente ação, postulando a concessão de auxílio-acidente.

Designada avaliação para o dia ${data_generica}, o perito do juízo veio a confirmar as alegaç&otil

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