Pesquisando petições previdenciárias sobre 'enquadramento no anexo iii do decreto nº 3.048%2F99 para concessao de auxilio acidente'.
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Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Manifestações07/01/2019
Manifestação sobre laudo médico pericial - concessão de auxílio-acidente
Recurso Inominado13/12/2018
Recurso Inominado - auxílio-acidente - Segurado especial (rural)
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Manifestações03/04/2019
Manifestação. Laudo pericial. Redução da capacidade laborativa. Auxílio-acidente
Petições Iniciais17/09/2020