PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURADO ESPECIAL. TRF4. 5010660-91.2020.4.04.9999...

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGURADO ESPECIAL. 1. Há cerceamento de defesa em face do julgamento de improcedência do pedido e do encerramento da instrução processual sem a produção das provas expressamente requeridas pela parte autora, as quais são imprescindíveis para o deslinde da controvérsia. 2. Acolhida alegação de nulidade por cerceamento de defesa, fica prejudicada a análise dos demais elementos de mérito recursal, hipótese em que se determina a reabertura da instrução processual. (TRF4, AC 5010660-91.2020.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 25/11/2020)