PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL E OS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS. NECESSIDADE DE REABERTURA ...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia/traumatologia, restando prejudicado o exame da apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

SADIR ZACHI ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 14/10/2013, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo, convertendo-o em aposentadoria por invalidez.

Realizada perícia médica em audiência (fls. 102/104).

Sentenciando em 08/01/2015, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido (fls. 110/115).

Irresignada, a autora apela, requerendo, em suma, o conhecimento do agravo retido para que haja anulação da sentença com a reabertura da instrução processual, a fim de ser realizada perícia com profissional médico especialista em ortopedia/traumatologia. Sustenta que a realização de perícia médica em audiência fere o princípio do contraditório e da ampla defesa. No mérito, sustenta que resta devidamente comprovada a sua incapacidade para o trabalho (fls. 118/126).

Após contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Inicialmente, em atenção ao disposto no artigo 523, do Código de Processo Civil, conheço do agravo retido interposto pela parte autora, pois reiterado em sede recursal.

No mérito, é de ser provido o recurso.

No caso dos autos, a parte autora busca a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Durante a instrução processual foi produzida prova pericial em audiência, concluindo o expert que a autora não está acometida por doença incapacitante. Contudo, os exames e atestados médicos, juntados aos autos, concluem pela existência de doenças que incapacitam o autor para o trabalho.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Dessa forma, diante das contradições verificadas entre os documentos apresentados pelo autor e as conclusões do perito judicial, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia médica por profissional especialista em ortopedia/traumatologia, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico da parte autora efetivamente a incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Nesse sentido:

Ademais, penso que a realização de perícia médica em audiência, muito embora célere, não propicia uma melhor avaliação do quadro de saúde do segurado, deixando o perito de fazer uma análise mais acurada dos laudos médicos, exames clínicos e físicos, bem como a leitura e resposta detalhada dos quesitos formulados pelas partes.

Dessa forma, faz-se necessária a reabertura da instrução processual para produção de nova prova pericial, porquanto indispensável para que seja aclarada a questão relativa à capacidade laborativa da parte autora.

Assim, deve ser anulada a sentença, a fim de que se reabra a instrução e novo laudo pericial seja realizado por especialista em ortopedia/traumatologia, com esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo retido para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia/traumatologia, restando prejudicado o exame da apelação, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/06/2015, na seqüência 182, disponibilizada no DE de 28/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL, COM ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.