PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR PSIQUIATRA. TRF4. 0009679-26.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo retido e julgar prejudicada a apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez em favor do Segurado, com pedido de antecipação de tutela.

A sentença julgou improcedente o pedido, nos termos do seguinte dispositivo:

Opostos embargos de declaração, os mesmos foram rejeitados.

Apela a Autora. Preliminarmente, pede o conhecimento do agravo retido, interposto contra decisão que determinou a realização de perícia com médico não especialista na patologia da autora. No mérito, pede a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ou, sucessivamente, a suspensão do pagamento de honorários de sucumbência.

Apresentadas as contrarrazões, subiram os autos a este Tribunal.

É o relatório.

É cediço que, nas ações em que se pugna pela concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma seu convencimento por meio de prova pericial, a ser realizada por profissional médico, preferencialmente da especialidade da enfermidade em questão, pois a adequada solução do litígio depende menos do pedido formulado pela parte autora e mais das conclusões da prova técnica.

Compulsando os autos, verifico a ausência de realização de perícia médica com especialista em psiquiatria.

Note-se que na inicial foi relatada a presença de enfermidade psiquiátrica, amparada por atestado médico firmado por especialista em psiquiatria (fl. 11).

Desse modo, é mister a opinião de outro profissional que informe de modo mais detalhado acerca dos problemas psíquicos da Autora e, principalmente, dos transtornos relatados e que vem sendo tratados por médico psiquiatra (justamente a base do pedido exordial).

Registre-se, também, a necessidade de o novo laudo opinar sobre eventuais inaptidões de caráter parcial e/ou temporário, a fim de o Juízo conseguir apurar o grau de incapacidade e se é devido algum benefício.

Assim, na presente hipótese, penso que o laudo elaborado por um outro perito judicial seria a única prova capaz de dar uma opinião eqüidistante das partes.

É certo que, de regra, em face da deficiente prova material produzida durante a instrução processual acerca da incapacidade laborativa e, considerando, ainda, a nítida conotação social das ações de natureza assistencial, as quais, em sua maioria, são exercitadas por pessoas hipossuficientes resultando na angularização de uma relação processual de certo modo desproporcional, determina-se a realização de nova perícia técnica, desta feita com especialista em psiquiatria.

Nesse sentido, tem decidido o Egrégio STJ:

Nos mesmos termos, o seguinte precedente deste Tribunal:

Portanto, deve ser anulada a sentença para a realização de perícia judicial a cargo de médico especialista em psiquiatria.

Provido o agravo retido para anular a sentença por irregularidade da perícia, com baixa dos autos para regular processamento do feito, mediante realização de nova prova técnica por perito especialista em psiquiatria. Apelação julgada prejudicada.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo retido e julgar prejudicada a apelação da parte autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/09/2015, na seqüência 72, disponibilizada no DE de 10/08/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.