AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TRABALHO HABITUAL. TRF4. 5041977-83.2015.4.04.9999...

"No caso em tela restou demonstrado, através do laudo pericial, que o autor é capaz.

O Sr. Perito estabeleceu:

'1. Sua lesão está consolidada; 2. Recebeu tratamento médico adequado (cirúrgico com reconstrução ligamentar). Houve evolução favorável, sem complicações; 3. Há pequena sequencial residual, intrínseca ao trauma; 4. Há redução da capacidade laboral genérica e específica de 6.33% (grau pequeno), conforme tabela SUSEP, que prevê redução de 20 % (grau máximo), para os casos de ANQUILOSE (ausência total de movimentos), de um dos joelhos; 5. Sobre o auxílio acidente: Não há redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (continua trabalhando em serviço braçal e pesado - servente de pedreiro); Não há exigência de maior esforço para realizá-lo; Não há necessidade de reabilitação profissional; Sua sequela, embora pequena, não consta nos quadros 6, letra 'g', 8, letra 'c', anexo III, Decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio acidente. '

E concluiu que está o autor 'APTO para seu trabalho. Há mínima sequela residual, insignificante, sem repercussão na capacidade laboral' (seq. 40.1).

Cabe destacar ainda, que o autor é pessoa de pouca idade (24 anos), e com mais facilidade para recuperação.

O laudo apresentado pelo Sr. Perito, bem como os documentos que o acompanharam, respondeu os questionamentos feitos pelo Juízo e pelas partes, de modo a esclarecer, na medida daquilo que consta dos autos e do conhecimento técnico que possui o expert, os questionamentos relativos à existência, ou não, dos requisitos para a concessão dos benefícios pretendidos.

Por óbvio que, por vezes, as respostas apresentadas podem não corresponder às expectativas específicas das partes. Isso, todavia, não significa que há necessidade de esclarecimentos, ou que a simples contrariedade entre aquilo que consta na inicial e a conclusão tirada é suficiente para fazer fenecer a conclusão do expert.

A prova técnica se presta ao esclarecimento de um ou mais pontos controvertidos, não ao atendimento da própria pretensão da parte. Não se pode pretender que a prova pericial deva ir ao encontro das aspirações dos litigantes; fosse essa a conclusão, até que o laudo fosse favorável ao entendimento subjetivo do autor ou o do réu, a instrução probatória se manteria aberta. A solução e a conclusão, como se vê, são teratológicas.

Destaco ainda que o Perito, não recebeu pagamento de nenhuma das partes, de modo que sua imparcialidade em relação às conclusões é mais patente do que àquela constante nos atestados juntados com a inicial.

Assim, sendo a parte autora capaz para o trabalho, conforme se extrai da prova pericial, não há que se falar na concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente."