PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RETORNO AO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. TRF4. 0019019-28.2014.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, restando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão da AJG.

Recorre a parte autora, sustentando, em suma, que restaram cumpridos os requisitos para a concessão do benefício postulado.

Sem contrarrazões, subiram os autos ao TJ/RS que remeteu os autos a este TRF.

É o relatório.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, por não ter sido comprovada a incapacidade laborativa.

No que tange à capacidade laborativa, segundo entendimento dominante na jurisprudência pátria, nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, ou mesmo nos casos de restauração desses benefícios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que embora possível, teoricamente, o exercício de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a respectiva reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada.

Na hipótese, foi realizada perícia judicial em 25-10-13 (fl. 224), a qual apurou as seguintes informações acerca do quadro clínico da parte autora (fls. 226/228):

Dos autos constam, ainda, outros elementos sobre a parte autora:

a) idade: 62 anos (nascimento em 29-06-53 - fl. 16);

b) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 13-03-01 a 25-11-02 e de aposentadoria por invalidez de 26-11-02 a 01-01-11, cancelado pelo INSS em razão de volta ao trabalho; requereu auxílio-doença em 08-02-11, indeferido em razão de perda da qualidade de segurado (fls. 24/36, 47/78 e 112/166 e SPlenus em anexo); ajuizou a ação em 25-10-11.

Conforme se vê no processo administrativo, a aposentadoria por invalidez do autor foi cancelada, porque comprovado que ele estava trabalhando como taxista.

Em audiência realizada em 25-10-12, foram inquiridas duas testemunhas que afirmaram que o autor trabalhava como taxista (fls. 193/198). Uma delas refere que não trabalhavam no mesmo ponto, mas no mesmo quarteirão, e a outra refere que o autor trabalhava em carro/taxi de propriedade da testemunha e que ele recebia remuneração conforme as horas trabalhadas.

Diante do conjunto probatório, tenho que a sentença de improcedência não merece reforma, pois restou comprovado que o autor trabalha como taxista e que não está incapacitado para essa atividade.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/10/2015, na seqüência 109, disponibilizada no DE de 23/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.