PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. DILAÇÃO PROBATORIA. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. TRF4. 5001745-...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. DILAÇÃO PROBATORIA. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

1. Nas ações em que se objetiva a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o julgador, via de regra, firma sua convicção por meio da prova pericial.

2. Existindo dúvidas quanto à capacidade laboral do segurado, impõe-se declarar a nulidade da sentença e determinar a reabertura da instrução processual.

3. Apelação provida.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para declarar a nulidade da sentença, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS, buscando o autor a concessão de benefício previdenciário.

Sentenciando, em 01-12-2016, o MM. Juiz a quo julgou improcedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação ou, se não houver, sobre o valor atualizado da causa, observada a AJG.

Recorre o autor, insurgindo-se contra o indeferimento do pedido de complementação probatória, o que feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa. Alega padecer de dificuldades pessoais e apresentar problemas neurológicos e de coluna. Refere ter se submetido à nova avaliação pericial junto ao INSS, a qual é conflitante com o resultado da perícia judicial, defendendo a nulidade da sentença. No mérito, pugna pelo deferimento do benefício previdenciário.

Sem contrarrazões.

Em sessão de 20-02-2018, o julgamento foi suspenso para manifestação do Ministério Público Federal.

É o relatório.

Alega o apelante que o indeferimento do pedido de produção de provas configuraria cerceamento do direito de defesa.

Verifica-se dos autos que a sentença julgou improcedente a demanda, ao entendimento de que não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais à concessão de benefício previdenciário, com base em perícia realizada em 18-11-2015, sendo a sentença lavrada em 01-12-2016.

Ocorre que, em 06/06/2016, foi apresentado atestado emitido por médico otorrinolaringologista, que solicitou fossem realizados avaliação com neurologista e exame de tomografia, os quais apontaram ser o autor portador de colpocefalia, a qual pode causar microcefalia e retardo mental.

Consta do conjunto probatório, também, que o grupo do autor teria trabalhado como bóia-fria, tratando-se de pessoa humilde e com pouca instrução.

Portanto, as suas condições clínicas demandam maior esclarecimento, na linha da manifestação do MPF.

Tenho, assim, por prover a apelação, restando, via de consequência, anulada a sentença de 1º grau, determinando-se a reabertura da instrução para a realização de novo exame técnico neurológico, bem como outras provas que porventura entender o magistrado singular e que sejam úteis a revelar a existência, ou não, de capacidade laborativa do autor, prejudicados os demais aspectos do inconformismo.

Ante o exposto, voto por declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos para complementação da instrução processual.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/02/2018, na seqüência 129, disponibilizada no DE de 09/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 93, disponibilizada no DE de 02/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS.