PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. TRF4. 0018675-47.2014.4.04.9999...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. ALUNO-APRENDIZ. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Para fins de reconhecimento do tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz, é necessária a demonstração de que estiveram presentes os seguintes requisitos: (1) prestação de trabalho na qualidade de aluno-aprendiz e (2) retribuição pecuniária à conta do orçamento público, admitindo-se, como tal, o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar ou parcela de renda auferida com a execução de encomendas por terceiros. 2. Caso em que não restou comprovada a presença dos requisitos autorizadores do reconhecimento do tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz. 3. Sentença de improcedência mantida. (TRF4, AC 5071268-03.2012.404.7100, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 18/10/2017)

PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. 1. Para fins de reconhecimento do tempo de serviço prestado na condição de aluno-aprendiz, é necessária a comprovação dos seguintes requisitos: (1) prestação de trabalho na qualidade de aluno-aprendiz e (2) retribuição pecuniária à conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de (a) alimentação, (b) fardamento, (c) material escolar e (d) parcela de renda auferida com a execução de encomendas por terceiros. 2. Hipótese na qual restou comprovada a qualidade de aluno-aprendiz do autor, durante o período alegado. 3. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal. 4. Nos termos do julgamento do RE nº 870.947/SE (Tema 810), pelo STF, em 20/09/2017, a correção monetária dos débitos da Fazenda Pública se dá através do IPCA-e. Os juros moratórios devem atender a disciplina da Lei nº 11.960/09. (TRF4, APELREEX 0013837-27.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, D.E. 20/10/2017)

É colega do autor na Prefeitura de Osório, e foi colega do autor na Escola Industrial Abramo Eberle, onde havia trabalhos de marcenaria, mecânica e fundição. Informou que o autor estudava à noite , e ele depoente durante o dia, sendo que o autor não completou o curso de quatro anos. Afirmou que faziam chaves de fenda, suportes para vasos, tábuas de carnes, e que era dada uma formação educacional, mas eram vendidos os produtos fabricados. Informou que era fornecida aos alunos alimentação e fardamento (macacões).

Estudou juntamente com o autor na Escola Industrial Abramo Eberle, informando que o autor estudava à noite e ele, depoente, de dia. Afirma, no entanto, que o autor também trabalhava nas oficinas. Não soube referir com certeza qual a destinação dos produtos fabricados na escola, nem se havia uma contrapartida disso em favor dos alunos. Questionado sobre a conclusão do curso pelo autor, respondeu afirmativamente, embora sem certeza. Referiu que os alunos recebiam ferramentas para o trabalho, botas e macacões para trabalhar, e refeições à noite, sendo que, nas aulas práticas faziam porta-revistas, cinzeiros, tábuas de carne, entre outros objetos.

Conhece o autor desde a época em que foram colegas na Escola Abramo Eberle. Informou que o autor não concluiu o curso, tendo feito apenas três anos; refere que nos primeiros dois anos eram frequentadas todas as oficinas, e depois havia uma especialização. Referiu que na parte mecânica se faziam trabalhos com ferro, usando torno, inclusive, e também os setores de marcenaria e fundição. Afirmou que a escola vendia os produtos, mas que os alunos ganhavam o material de trabalho (jaleco, macacão) e refeições.