EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. TRF3. 0015069-67.2016.4.03.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a realização da perícia psiquiátrica, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra o acórdão de fls. 322/323, que acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e anulou o processo, para realização de perícia psiquiátrica.

A parte autora alega que a decisão recorrida foi omissa, porque, ao anular a sentença que revogou a tutela antecipada anteriormente concedida, o tribunal não se manifestou acerca tutela.

Pede a manutenção da tutela antecipada até a prolação da nova sentença.

É o relatório.

O embargante tem razão, em parte.

Os documentos médicos juntados pela parte autora (fls. 37, 39, etc.), expedidos por médicos da rede pública, declaram que a autora apresenta crises de pânico e ansiedade e que está incapacitada para o trabalho. Assim, embora não tenha sido ainda realizada perícia psiquiátrica, há evidência de incapacidade.

Portanto, a fim de evitar mais prejuízos à parte autora, fica mantida a tutela antecipada concedida, que será revista pelo juízo a quo após a realização da referida perícia.

Portanto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para retificar a decisão embargada, cujo dispositivo para a ter a seguinte redação:

"Ante o exposto, acolho a preliminar de cerceamento de defesa, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a realização da perícia psiquiátrica. Consequentemente, julgo prejudicado o mérito da apelação. Mantida a antecipação da tutela até a realização da perícia psiquiátrica."

P.I.

É o voto.