PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA COM MÉDICO PSIQUIATRA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PR...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):

Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Medida cautelar de restabelecimento de benefício previdenciário de nº 0003452-59.2014.8.26.0541, anexa aos autos principais.

Declarada a suspeição do perito nomeado com a sua substituição por outro profissional (fls. 101/102).

A sentença julgou improcedente os pedidos principal e cautelar, condenado a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida.

Sentença não submetida ao reexame necessário.

Inconformada, a autora interpôs apelação requerendo a realização de nova perícia médica na área de psiquiatria.

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

O Exmo. Desembargador Federal Toru Yamamoto (Relator):

A parte autora ajuizou a presente ação em 31/07/2014, requerendo a concessão de benefício previdenciário. Na inicial, alega que exercia atividade na função de assistente de produtos financeiros, mas que em razão de problemas de saúde - episódio depressivo, transtorno misto ansioso (CID F32) e depressivo (CID F41.2) e transtorno obsessivo compulsivo (CID F42), está incapaz de realizar toda e qualquer atividade laborativa.

Em que pese a fundamentação da r. sentença no sentido de que a autora é portadora de depressão, mas foi considerada capaz para o trabalho pela perícia, deve-se observar que o perito tem especialidade na área de Medicina legal e Perícia Médica, além de Cirurgia Geral (conforme consulta site: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=GuiaMedico&pesquisa=proc).

Verifico, entretanto, que há relatório médico emitido por psiquiatra que acompanha a parte autora (fls. 20/21) e de seu teor se depreende que está em tratamento desde 31/03/2014, em razão do quadro de depressão grave e instabilidade emocional.

Sendo a doença psiquiátrica, por vezes, é de difícil constatação, diante da possibilidade de que, no dia da realização da perícia médica judicial, o periciando pode não apresentar os sintomas da patologia psíquica que lhe aflige, mas, isto apenas indica que naquele dia não possuía os sintomas. Nesse contexto, via de regra, o segurado é considerado apto a exercer, normalmente, suas atividades laborais, quando, na verdade, não possui tal capacidade.

In casu, entendo ser necessária à análise de um perito psiquiatra.

Assim, há que ser anulada a r. sentença, reabrindo-se a instrução processual a fim de ser realizada perícia com médico psiquiatra e proferido novo julgamento, com aplicação do disposto no art. 130, do CPC/1973, atual art. 370, do Código de Processo Civil/2015:

Dessa forma, merece reparo a sentença proferida pelo órgão judicante singular, pois frustrada a concretização do conjunto probatório, em decorrência da ausência de nova perícia.

Nesse sentido, o seguinte julgado:

Assim, imperiosa a anulação da sentença, a fim de que, realizada nova perícia, seja prolatado novo julgamento.

Ante o exposto, dou provimento à apelação da parte autora, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito.

É o voto.