Modelo de Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário

Última atualização: 07 de maio de 2019

O requerente, magarefe, solicita a conversão de seu auxílio-doença comum em auxílio-doença acidentário. Alega que suas enfermidades ortopédicas, que causaram perda de força no braço direito, foram adquiridas no ambiente de trabalho, caracterizando nexo técnico epidemiológico. Cita legislação e normas do INSS que definem doenças relacionadas ao trabalho como equiparadas a acidente de trabalho. Apresenta atestados e laudos médicos comprovando sua incapacidade laboral por tempo indeterminado. Argumenta que o INSS deveria tê-lo orientado sobre o melhor benefício, conforme normativa interna. Destaca as vantagens do auxílio-doença acidentário, como estabilidade no emprego e depósito de FGTS pelo empregador. Conclui que todos os requisitos para o benefício acidentário estão configurados, solicitando a conversão.

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AO SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem respeitosamente perante vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, conforme procuração em anexo, dizer e requerer o que segue:

 

O Requerente, magarefe da Empresa ${informacao_generica}, está em gozo do benefício de auxílio-doença comum desde ${data_generica}, em decorrência das graves enfermidades ortopédicas que o incapacitam para o labor.

Ocorre que tais patologias – que causaram a perda da força do seu braço direito - foram adquiridas por ocasião das intensas atividades que exercia junto a Empresa ${informacao_generica}, de forma que estando relacionadas ao ambiente de trabalho resta caracterizado o nexo técnico epidemiológico.

Nesse diapasão, a Lei Federal nº 8.213/91 já foi suficientemente elucidativa quanto à classificação do acidente de trabalho e do que a ele se equivalha, conforme se exprime do artigo 20 do aludido diploma:

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