Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Segurado especial. Atividade rural descontínua

Última atualização: 09 de junho de 2023

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de Aposentadoria por Idade Rural. Fundamenta-se nos artigos 201 da Constituição Federal e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91. Alega cumprir os requisitos: idade mínima de 60 anos (atingida em ${data_generica}) e carência de 180 meses de atividade rural. Destaca a não exigência de continuidade na atividade rural, conforme IN INSS 128/2022 e Tema 301 da TNU. Apresenta documentos comprobatórios conforme art. 106 da Lei 8.213/91, incluindo ${informacao_generica}. Solicita Justificação Administrativa para confirmar o labor rural. Requer o reconhecimento da atividade como segurado especial e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.

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${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – SÍNTESE FÁTICA E DIREITO

 O Requerente, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} de idade, dedicou diversos anos de sua vida ao labor campesino, de modo que já possui direito ao benefício de aposentadoria por idade rural. É o que pas

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