Modelo de Réplica. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.

Última atualização: 04 de junho de 2022

O autor apresenta réplica à contestação do INSS em ação previdenciária para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Refuta o argumento do INSS de falta de prova material do período laborado de ${data_generica} a ${data_generica}, alegando ter apresentado documentos comprobatórios, incluindo contracheques e decisão favorável em reclamatória trabalhista. Cita jurisprudência do STJ e da TNU reconhecendo direitos previdenciários mesmo em contratações irregulares. Reafirma a comprovação do vínculo empregatício e contribuições ao RGPS no período contestado. Requer o prosseguimento do feito, o reconhecimento do período como carência e tempo de contribuição, a revisão do benefício e o pagamento das diferenças vencidas desde a data de entrada do requerimento, com correção e juros.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, apresentar

RÉPLICA

 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – DOS FATOS

Trata-se de ação previdenciária ajuizada para fins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com a inclusão de remunerações reconhecidas na reclamatória trabalhista nº ${informacao_generica}.

Instruído o feito, o INSS apresentou contestação, sustentando a impossibilidade do reconhecimento do período de ${data_generica} a ${data_generica} laborado junto à ${informacao_generica}, sob o fundamento de que “não foi apresentado início de prova material hábil a confirmar a efetiva existência de tempo de trabalho contributivo computável para fins previdenciários junto ao RGPS”.

Tal argumento, porém, se queda totalmente desemparado. É o que passa a expor.

DO RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE ${data_generica} a ${data_generica}

Em um primeiro momento, é indispensável destacar que a Recorrida apresentou, no âmbito administrativo, os comprovantes materiais que constavam na reclamatória trabalhista nº ${informacao_generica}, na qual restaram reconhecidos o contrato de tr

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