Modelo de Réplica. Benefício Assistencial. Restabelecimento,. Exclusão de renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária de cônjuge. Inexistência de débito.

Última atualização: 20 de abril de 2022

O resumo da petição apresenta uma réplica em um processo de benefício assistencial. A autora contesta a decisão do INSS de suspender seu benefício, argumentando que preenche os requisitos socioeconômicos e de deficiência. Quanto ao aspecto socioeconômico, alega-se que o auxílio por incapacidade temporária recebido pelo cônjuge não deve ser computado na renda familiar, resultando em renda zero e enquadrando-se na presunção absoluta de miserabilidade. A deficiência da autora é considerada incontroversa, com laudo médico atestando incapacidade permanente. A petição também solicita a declaração de inexistência de débito exigido pelo INSS e pede que esse valor seja considerado no cálculo dos honorários advocatícios. Por fim, requer-se o restabelecimento do benefício assistencial desde a suspensão, a declaração de inexistência de débito e a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA, forte no artigo 350 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

 

Ciente da contestação apresentada pelo Réu (Evento ${informacao_generica}), verifica-se que a mesma não tem o condão de afastar o direito da Demandante, o qual permanece inabalado.

1 – Do Requisito Socioeconômico

Durante a instrução, foi produzido laudo socioeconômico (Evento ${informacao_generica}).

A partir da leitura do referido documento, observa-se que o grupo familiar da Requerente é composta por duas pessoas: a Requerente e seu cônjuge, Sr. ${informacao_generica}, sendo que a renda total evidenciada equivale a R$ ${informacao_generica}, proveniente do auxílio por incapacidade temporária recebido pelo cônjuge.

Neste contexto, cumpre salientar que o auxílio por incapacidade tempor&aacu

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.