Modelo de Recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Patologias psiquiátricas. Dependência química. Perito não respondeu aos quesitos.

Última atualização: 23 de agosto de 2021

Modelo de recuso inominado em processo de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária para maquinista ferroviário acometido de graves patologias psiquiátricas em decorrência de dependência química. No presente caso, o perito atestou pela capacidade laboral e não respondeu as quesitos do autor.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

Processo nº: ${informacao_generica}  

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos, Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido   :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}  

Origem         : ${informacao_generica}

 

                             Colenda Turma

                                            Eméritos Julgadores

 

A Autora, ora Recorrente, ajuizou a presente demanda visando o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}) indevidamente cessado na esfera administrativa na data de ${data_generica} (DCB).

Posteriormente ao ajuizamento da ação, foi realizada perícia a cargo de especialista em psiquiatria, ocasião na qual o Perito veio a refutar a incapacidade da Sra. ${cliente_nome} (Evento ${informacao_generica}). Sentenciado o feito, a Exma. Magistrada a quo julgou improcedente a demanda.

Contudo, os atestados colacionados ao processo indicam extrema gravidade do quadro psiquiátrico apresentado pela Recorrente, de modo que não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma ou anulação da sentença a quo.

Razões Recursais

Como brevemente relatado, a Recorrente, Sra. ${cliente_nome}, maquinista ferroviário, teve seu benefício por incapacidade temporária cessado administrativamente, na data de ${data_generica}, após a reavaliação efetuada pelo INSS.

Conforme o conjunto de documentos médicos coligido ao processo, a Autora está acometida de diversas patologias psiquiátricas de CID10: ${informacao_generica}.

No ponto, cabe registrar que o quadro psiquiátrico da Sra. ${cliente_nome} é absolutamente grave, com sintomas compulsivos, crises de agressividade, tristeza profunda, ansiedade, e uso excessivo de substâncias ilícitas (${informacao_generica}).

Nesse sentido, vale conferir o teor do atestado emitido em ${data_generica}, período próximo à data de cessação do benefício, pelo Dr. ${informacao_generica} (${informacao_generica}), médico que acompanha o quadro da Autora (Evento ${informacao_generica}):

${informacao_generica}  

Ocorre que, realizada perícia judicial com especialista em psiquiatria, Dr. ${informacao_generica} (${informacao_generica}), este concluiu, pasme-se, pela capacidade laboral da Sra. ${cliente_nome}.

Com efeito, o Perito assim relatou na análise dos sintomas (Evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

O diagnóstico foi o seguinte:

[IMAGEM]

O Perito fixou a Data provável de Início da Doença no ano de ${informacao_generica}. Ao final, prestou o seguinte esclarecimento:

[IMAGEM]

Inicialmente, destaca-se que a Recorrente, como o próprio Perito do Juízo constatou, chegou à perícia judicial com olhos muito avermelhados, fato que, por si só, já indica que ele permanece em uso de drogas ilícitas e que, por conseguinte, os sintomas mentais e comportamentais ainda estão presentes.

Quanto à alegação de que ${informacao_generica}, esta, com máximo respeito, beira o deboche!

Isto, porque, além dos atestados anexados ao Evento ${informacao_generica}, a Recorrente colacionou novo atestado ao Evento ${informacao_generica}, datado de ${data_generica}, emitido pelo Dr. ${informacao_generica}, indicando que a sintomatologia extremamente grave ainda persistia:

[IMAGEM]

Desse modo, percebe-se que as patologias que acometem a Sra. ${cliente_nome} encontram-se descompensadas mesmo diant

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