Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.

Última atualização: 22 de dezembro de 2020

O recurso inominado foi interposto por ${cliente_nomecompleto} contra sentença que indeferiu o pedido de restabelecimento do auxílio-doença. O recorrente alega que o laudo pericial judicial não deve prevalecer, pois há provas da incapacidade laboral, incluindo a concessão administrativa do benefício pelo INSS após o ajuizamento da ação. Argumenta que deve ser aplicado o princípio da continuidade do estado incapacitante, considerando que o autor recebeu auxílio-doença por longo período anteriormente. Destaca a idade avançada do recorrente (${cliente_idade} anos) e o impacto de um retorno abrupto ao trabalho após mais de ${informacao_generica} anos afastado. Invoca o princípio in dubio pro misero e pede a reforma da sentença para conceder o benefício de forma indenizada no período de ${data_generica}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade} , ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_oab}    

 

 

RECURSO INOMINADO

 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :  ${informacao_generica}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento do auxílio-doença (NB ${informacao_generica}), considerando a cessação indevida na esfera administrativa em ${data_generica} (DCB).

No presente caso, o Sr. ${cliente_nome} apresenta incapacidade que o destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais como ${informacao_generica}.

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), o Perito do Juízo refutou a incapacidade laboral do Demandante.

Ocorre que, em contrapartida, o conjunto probatório é totalmente no sentido diametralmente oposto, comprovando a incapacidade laboral do Autor. Isso porque a incapacidade para o trabal

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