Modelo de Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.

Última atualização: 06 de abril de 2020

O recurso inominado é interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor, pleiteando a manutenção da aposentadoria por invalidez. Alega-se que o juízo de primeiro grau não considerou adequadamente as condições pessoais e sociais do segurado, conforme previsto na Súmula 47 da TNU. Argumenta-se que, apesar do perito judicial ter constatado incapacidade temporária, as condições do autor (idade avançada, baixa escolaridade, longo afastamento do trabalho) justificam a aposentadoria por invalidez. Cita-se jurisprudência favorável e alega-se que a decisão contraria o art. 489 do CPC. Pede-se a reforma da sentença para manter/restabelecer a aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a anulação da sentença e realização de nova perícia com especialista em neurologia.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

Processo nº ${processo_numero_1o_grau}  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO,

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

RECORRENTE      : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO        : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PROCESSO         &nb

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