Modelo de Recurso de apelação. Pensão por Morte à genitora. Alegada inexistência de dependência econômica.

Última atualização: 14 de maio de 2021

O recurso de apelação interposto pelo cliente contesta a sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte do filho falecido. Alega-se que há provas suficientes da dependência econômica da mãe em relação ao filho, mesmo que não exclusiva. São citados documentos, testemunhos e jurisprudência que corroboram a existência de auxílio financeiro regular do falecido à família. Argumenta-se que, por se tratar de família humilde, a contribuição do filho era significativa para a renda familiar, ainda que não fosse a única fonte. O recurso enfatiza que a dependência não precisa ser total, bastando que haja contribuição relevante para a subsistência. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício de pensão por morte à apelante.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

            ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,
Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica}

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : ${informacao_generica}  

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Autora, ora Apelante, ajuizou o presente proce

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