Modelo de Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.

Última atualização: 14 de maio de 2021

A petição apresenta um recurso de apelação contra sentença que indeferiu o pedido de pensão por morte. A autora alega união estável com o falecido, apresentando provas documentais e testemunhais. A sentença de primeiro grau baseou-se na diferença de idade entre o casal e na profissão da autora como técnica de enfermagem para negar o pedido. O recurso argumenta que esses fundamentos são equivocados e preconceituosos, destacando que a diferença de idade não é impeditiva e que a profissão da autora não indica irregularidade na união. São mencionadas provas como escritura pública de união estável, procuração outorgada pelo falecido, depoimentos de testemunhas e da filha do falecido. O recurso pede a reforma da sentença para reconhecer a união estável e conceder o benefício de pensão por morte desde a data do óbito.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

            ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica}  

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto} 

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : ${informacao_generica} 

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELAT&Oacu

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