Modelo de Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Decisão que alega insuficiência de provas. Robusto início de prova material.

Última atualização: 25 de junho de 2021

O apelante interpõe recurso contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito seu pedido de aposentadoria por idade rural. Alega que o juiz errou ao considerar insuficientes as provas de sua qualidade de segurado especial. Apresenta como início de prova material: ficha de associação do pai ao sindicato rural por quase 30 anos, escritura pública e matrícula de terrenos qualificando o pai como agricultor. Argumenta que esses documentos, somados à prova testemunhal e à ausência de registros urbanos no CNIS, comprovam o exercício de atividade rural no período alegado. Cita jurisprudência favorável sobre a validade desses documentos como início de prova material e sobre a presunção de continuidade do trabalho rural. Pede a reforma da sentença e a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

Processo nº ${informacao_generica}

                                        

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica} 

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto}

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : ${informacao_generica}

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente pr

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