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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao do direito de propriedade do trabalhador'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "violacao do direito de propriedade do trabalhador"

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Ação rescisória. Tema 810. Acórdão determinou utilização da TR como correção monetária. Inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997

Petições Iniciais19/05/2019

Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Extensão do imóvel rural

Embargos22/03/2019

Embargos - revisão dos saldos do FGTS - prequestionamento - inconstitucionalidade

Recurso Inominado28/12/2018

Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Recurso Extraordinário18/07/2019

Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR

Recurso Inominado28/10/2021

Recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade de veículo automotor não descaracteriza a qualidade de segurado especial.

Recurso de Apelação30/08/2021

Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Recurso Inominado25/09/2019

Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Rural. A extensão da propriedade não constitui óbice por si só, ao reconhecimento da condição de segurado especial

Declarações18/03/2019

Modelo de Declaração de Parceria Agrícola

Contrarrazões17/10/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria por idade rural. Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só.

Petições Iniciais26/05/2020

Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional

Agravos19/03/2019

Agravo nos próprios autos - recurso extraordinário não admitido - violação direta à Constituição Federal - aposentadoria especial (ruído)

Recurso Especial23/07/2024

Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.

Recurso Extraordinário19/03/2019

Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública

Contrarrazões20/03/2019

ao do de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Recursos Administrativos03/04/2019

Administrativo. Aposentadoria por de Híbrida. Atividade rural. Desconhecimento de circunstâncias irrelevantes pelas testemunhas não afasta o direito ao benefício

Requerimento Administrativo21/09/2022

administrativo. Aposentadoria por de rural. Segurado especial. Arrendamento de parte da propriedade rural não descaracteriza atividade.

Petições Iniciais05/06/2020

Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Contribuições como facultativo.

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