Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao aos principios da isonomia e proporcionalidade na aplicacao do fator previdenciario aos professores'.
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Contestações13/10/2020
Contestação. Ação Rescisória. Fator Previdenciário na aposentadoria do professor.
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professora. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos
Recurso Inominado26/03/2019
Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição
Requerimento Administrativo13/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Não incidência do fator previdenciário pela aplicação da regra de pontos
Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.
Recurso Extraordinário07/01/2019