Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tutela de urgencia subsidiaria carater alimentar do beneficio e filho deficiente'.
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- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Petições Iniciais28/05/2019
Petição Inicial - Pensão por morte de ex-cônjuge por necessidade superveniente
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Manifestações19/01/2022
Mandado de segurança. Pensão por morte cessada por erro do INSS. Restabelecimento liminar.
Petições Iniciais02/05/2019