Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tema repetitivo 995'.
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- Auxilio reclusão
Petições20/01/2020
Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Embargos de Declaração21/10/2020