Embargos de Declaração21/10/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tema repetitivo 982 stj'.
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Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Petições01/11/2021
Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.
Incidente de Uniformização24/07/2019
Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes
Petições01/06/2023
Pedido de Reconsideração. Sobrestamento pelo Tema 1.083 do STJ
Agravo de Instrumento21/04/2021