Pesquisando petições previdenciárias sobre 'sumula 78 da tnu hiv e incapacidade'.
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Contrarrazões02/04/2019
Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente nacional de uniformização. Aposentadoria por idade. Anotações na CTPS. Aplicação da súmula 75 da TNU
Embargos de Declaração03/01/2019
Embargos - aposentadoria por invalidez - análise das condições pessoais - Súmula 47/TNU
Incidente de Uniformização13/08/2020