Pesquisando petições previdenciárias sobre 'solicitacao de novo prazo de 30 dias'.
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Petições Administrativas30/11/2022
Petição administrativa - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência Para Apresentação de PPP
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Petições Iniciais06/12/2019
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Contrarrazões10/07/2024
Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Atividade especial. Intempestividade
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Petições Iniciais01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Manifestações17/02/2022