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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'servico publico'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "servico publico"

Requerimento Administrativo18/07/2019

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço público. Contagem recíproca

Recurso Extraordinário21/03/2019

Extraordinário. de de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Requerimento Administrativo01/10/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal

Requerimento Administrativo27/11/2022

de revisão do ato de indeferimento. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Servente hospitalar. Serviços gerais. Limpeza de banheiros públicos. Agentes biológicos

Requerimento Administrativo11/12/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno aprendiz. Atividade RURAL. Atividade ESPECIAL. Guarda de endemias. Campanhas de saúde pública. Agentes cancerígenos. Técnico agrícola.

Embargos de Declaração24/08/2022

Embargos de declaração. Omissão. Ausência de análise de jurisprudência invocada. Reconhecimento de atividade especial. Limpeza de banheiros públicos.

Requerimento Administrativo27/11/2022

Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público

Requerimento Administrativo15/12/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Certidão de tempo de contribuição. Contagem recíproca.

Petições Iniciais06/05/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por idade. Atividade de professora em instituição privada e pública, em período concomitante, prestado sob o RGPS

09/06/2023

Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial como servente de limpeza. Limpeza de banheiros públicos.

Petições Iniciais01/06/2023

Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.

Recurso Inominado24/09/2019

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural prestado antes dos 12 anos de idade

Petições Iniciais13/02/2020

Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8/RS. Revisão do IRSM

Petições Iniciais01/06/2020

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar. Prova material suficiente

Recursos Administrativos23/09/2022

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural prestada antes dos 12 anos de idade

Requerimento Administrativo15/12/2022

Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990

Contrarrazões01/06/2023

Contrarrazões. Recurso Inominado. Tempo como contribuinte individual concomitante a emprego público pode ser utilizado para aposentadoria no RGPS

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