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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'resp 1614874'.

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Recurso Inominado28/12/2018

Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Recurso de Apelação30/08/2021

Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Agravo Interno05/10/2020

Agravo interno - Revisão dos critérios de correção monetária do FGTS - Decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário - Repercussão Geral

Embargos22/03/2019

Embargos - revisão dos saldos do FGTS - prequestionamento - inconstitucionalidade

Recurso Extraordinário18/07/2019

Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR

Petições Iniciais12/05/2021

Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária

Incidente de Uniformização24/07/2019

Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto

Embargos27/02/2019

Embargos. Omissão. Precedente vinculante. Resp 1352721/SP. Ausência de início de prova material. Tempo rural. Extinção sem resolução de mérito

Recurso Extraordinário19/03/2019

extraordinário - da de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Agravos28/02/2019

Agravo no Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por força de tutela antecipada - Repercussão Geral - proteção da confiança e segurança jurídica

Recurso Especial10/12/2019

Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 554. Segurado especial boia-fria.

Recurso Especial01/04/2020

Recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 532. Exercício de atividade urbana pelo cônjuge não descaracteriza, por si só, a qualidade de segurado especial.

Incidente de Uniformização20/08/2020

Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto.Tema 168 TNU. Decisão paradigma do STJ.

Recurso Especial09/01/2020

Recurso Especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente à filiação ao RGPS. Incapacidade decorrente do agravamento da enfermidade.

Embargos de Declaração02/04/2019

Embargos de declaração. PPP não indicou metodologia de aferição do ruído. NHO-01 da FUNDACENTRO. Falta de prova da especialidade. Extinção sem resolução do mérito. Precedente vinculante do STJ

Petições15/03/2019

Petição - expedição de RPV em relação aos honorários de sucumbência e precatório em relação ao valor principal

Recurso Especial30/10/2019

Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de que a prova documental abranja todo período de atividade rural. Súmula 577 STJ.

Recurso Inominado01/10/2022

Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ

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