Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requerimento subsidiario de aposentadoria por invalidez%2C auxilio doenca ou auxilio acidente'.
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Recurso de Apelação01/06/2023
Recurso de apelação - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima. TEMA 416 do STJ.
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração. Omissão. Requerimento de auxílio-acidente não apreciado. Perícia médica incompleta.
Recurso Inominado01/10/2022
Recurso Inominado - Auxílio-Acidente - Pedreiro - Redução da Capacidade Laborativa
Petições Iniciais01/07/2021