Petições Iniciais17/02/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reconhecimento do nascituro como dependente e sujeito de direitos'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Incidente de Uniformização20/08/2020
Recurso - Incidente de Uniformização - TRU - Pensão por Morte - Presunção de Dependência Econômica
Petições Iniciais03/05/2019
Petição inicial - Pensão por morte - qualidade de segurado - direito adquirido a aposentadoria
Petições Iniciais05/09/2022
Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.
Requerimento Administrativo21/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Concessão ao companheiro sobrevivente e aos três filhos.
Petições Iniciais28/09/2020