Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reconhecimento de exercicio de atividade de pescador artesanal'.
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Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Pescador artesanal
Petições Iniciais04/02/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Pescador artesanal
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.
Recurso Inominado19/07/2019
Recurso inominado. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição inicial. Seguro defeso do pescador artesanal. Cumulação com pensão por morte
Petições Iniciais30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurado especial. Pescador artesanal
Petições Iniciais09/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada especial. Pescadora artesanal. Marisqueira
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Esposa. Falecimento do esposo. Pescador artesanal. Piscicultor.
Petições Iniciais14/04/2021