Recurso Inominado30/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'reconhecimento de competencias'.
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Recurso de Apelação06/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Falecido recebia benefício acidentário. Competência da Justiça Federal.
Agravo de Instrumento05/06/2020
Agravo de instrumento. Aposentadoria por idade. Competência delegada. Comarca constante na Lista do TRF.
Embargos de Declaração23/09/2022
Embargos de declaração. Aposentadoria por Idade. Omissão. Contribuição paga em dia pelo plano trimestral conta para carência.
Recurso de Apelação05/08/2021
Recurso de apelação. Benefício por incapacidade. Competência delegada. Dona de casa.
Petições Iniciais25/04/2021
Inicial de concessão de benefício por incapacidade - competência federal delegada - tutela de urgência
Petições Iniciais25/08/2022
Inicial de concessão de auxílio-acidente - Acidente de natureza não laboral - Competência federal
Requerimento Administrativo27/11/2022