Embargos de Declaração19/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'questionamento da fundamentacao baseada na ausencia de pretensao resistida para doencas psiquiatricas'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Recurso Inominado05/10/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Concessão. Incapacidade laboral incontroversa. Requisitos genéricos.
Recurso Inominado14/12/2018