Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prazo minimo de 9 meses para reavaliacao do beneficio'.
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Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - Mandado de segurança - auxílio-doença - cessação sem perícia - alta programada - restabelecimento
Recurso Inominado28/01/2019
Recurso inominado - Restabelecimento de auxílio-doença - Fixação de DCB em sentença
Manifestações16/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - recuperação da carência antes da MP 739/16
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Recurso Inominado24/01/2019
Recurso inominado - retroação da DIB - auxílio-doença (benefício por incapacidade)
Petições Iniciais28/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Defesas Administrativas04/06/2022