Petições Administrativas30/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prazo administrativo'.
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- Salário maternidade
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Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Recursos Administrativos22/08/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. INSS não concedeu prazo para apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição
Manifestações17/02/2022
Manifestação. Benefício por incapacidade. Prazo de recuperação já vencido.
Petições Administrativas13/11/2020
Pedido Administrativo - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência
Recurso Inominado13/10/2020
Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91
Requerimento Administrativo27/11/2022