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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ppp incompleto'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "ppp incompleto"

Petições25/01/2019

Requerimento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudo técnico e fichas de EPI - direcionado para a empresa

Petições17/06/2021

Pedido de reficação de formulário PPP à empresa. Documento incompleto. Exigência judicial.

Petições Administrativas30/11/2022

Petição administrativa - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência Para Apresentação de PPP

Petições Iniciais01/05/2023

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Metalúrgico. PPP omisso. Necessidade de perícia.

Requerimento Administrativo27/11/2022

de revisão do ato de indeferimento do benefício - Aposentadoria especial - Borracheiro - Açougueiro - Magarefe - Frio - PPP extemporâneo - Reafirmação da DER

Recursos Administrativos08/05/2023

Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Necessidade de prazo para apresentar PPP corrigido. Conversão de tempo especial.

Recurso Inominado29/03/2023

Recurso inominado. Aposentadoria especial. Dentista. Sentença não aceitou o PPP apresentado. Cerceamento de defesa.

Petições Iniciais20/07/2021

inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Divergência nos níveis de ruído do PPP e do laudo técnico. Necessidade de perícia.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento . Aposentadoria por tempo de contribuição. Vigilante. Periculosidade. Vínculo em prefeitura. Celetista. Dilação de prazo para apresentação do PPP

Recurso de Apelação31/07/2019

Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao ruído comprovada

Réplicas05/09/2019

Réplica. Aposentadoria Especial. Metodologia da NR-15 no PPP é hábil para comprovação da exposição ao ruído. Tema 174 TNU

Contrarrazões03/04/2019

Contrarrazões ao Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. Lavador/borracheiro. Ruído e umidade.Perícia e PPP divergente.

Petições17/08/2022

Notificação. Pedido de PPP para empresa (empregador).

Recursos Administrativos21/03/2019

ordinário administrativo - atividade especial - eletricidade após a edição do Decreto 2.172.1997 - PPP incompleto - dever do INSS de emitir exigência à empresa

Petições18/09/2021

Aposentadoria especial. Empresa não possui registro das atividades prestadas nem laudo hábil a embasar o PPP. Requerimento de prova testemunhal e pericial

Petições11/05/2020

Pedido de retificação de formulário PPP ao empregador. Níveis de ruído equivocados

Embargos de Declaração02/04/2019

Embargos de declaração. PPP não indicou metodologia de aferição do ruído. NHO-01 da FUNDACENTRO Falta de prova da especialidade. Extinção sem resolução do mérito. Precedente vinculante do STJ

Manifestações13/01/2019

Manifestação. Conversão em diligência do processo administrativo. Solicitação de emissão de PPP. Empresa baixada

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