Pesquisando petições previdenciárias sobre 'possibilidade de enquadramento como atividade especial apos o decreto 2.172%2F97'.
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Recursos Administrativos30/08/2022
Recurso Administrativo. Aposentadoria Especial. Agente eletricidade após a edição do Decreto 2.172/1997
Petições Iniciais30/03/2023
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade. Técnico em telecomunicações
Contrarrazões16/12/2020
Contrarrazões à Apelação. Atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032/95
Contrarrazões16/12/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria especial. Vigilante armado.
Recursos Administrativos03/10/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário após o Decreto 2.172 - Inconstitucionalidade do § 8º do art. 57
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Manifestações20/03/2019
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Atividade perigosa. Eletricidade
Requerimento Administrativo02/05/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Regras de transição. Eletricitário. 86 pontos
Petições Iniciais16/01/2023