Recurso Inominado10/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'portador de dpoc sem acesso ao tratamento adequado por falta de recursos'.
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Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Petições Iniciais27/08/2020
Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Recursos Administrativos13/09/2022