Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de reafirmacao da der caso necessario para concessao do beneficio'.
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Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Recursos Administrativos19/08/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Requerimento Administrativo13/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reafirmação da DER para data em que o Segurado implementou 95 pontos
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Reafirmação da DER. Afasta fator previdenciário.
Embargos03/12/2019