Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de prova pericial e testemunhal para comprovar condicoes especiais de trabalho'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração11/05/2022
Embargos de declaração. Contradição. Indeferimento de prova testemunhal. Contribuinte Individual. Marceneiro.
Incidente de Uniformização21/10/2020
Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.
Recurso Inominado22/07/2024