Requerimento Administrativo26/03/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de nova pericia medica%2Fassistencial para comprovar deficiencia grave'.
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Petições Iniciais06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Manifestações30/09/2022