Incidente de Uniformização18/08/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de indenizacao por dano moral no valor de r%24 pelo indeferimento administrativo'.
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Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Recurso Inominado23/11/2022
Recurso inominado. Pedido de indenização por danos morais. Desconto em pensão por morte. Habilitação tardia.
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Réplicas03/03/2021
Réplica. Aposentadoria. Limite do pedido de dano moral. Valor da causa.
Petições Iniciais28/09/2020
Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Recurso Inominado22/03/2019