Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pagamento de parcelas vencidas'.
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Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Declarações09/04/2019
Contrato de honorários - Processo Administrativo e Judicial
Petições Iniciais18/07/2019
Inicial - restabelecimento benefício assistencial ao idoso (LOAS) - cessado por haver dois registros civis
Cumprimento de sentença29/04/2021