Embargos de Declaração24/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na fixacao de prazo para cessacao do auxilio doenca'.
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Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Embargos de Declaração17/01/2019
Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias
Embargos de Declaração03/01/2019
Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença
Recurso Inominado28/01/2019
Recurso inominado - Restabelecimento de auxílio-doença - Fixação de DCB em sentença
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Recurso Inominado03/01/2019