Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na analise do pedido subsidiario de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuicao'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração19/05/2019
Embargos de declaração - aposentadoria por idade rural - erro material e omissão - período rural intercalado
Embargos de Declaração06/02/2019
Embargos de declaração - auxílio-doença - equívoco quanto à atividade habitual
Embargos de Declaração04/06/2022