Pesquisando petições previdenciárias sobre 'novo conceito de deficiencia na lei 13.146%2F2015'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais25/04/2019
Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Petições Iniciais01/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino
Petições Iniciais02/05/2019