Pesquisando petições previdenciárias sobre 'novo conceito de deficiencia baseado na convencao internacional e estatuto da pessoa com deficiencia'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais25/04/2019
Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Requerimento Administrativo02/11/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino
Petições Iniciais01/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino
Requerimento Administrativo04/06/2022