Pesquisando petições previdenciárias sobre 'nao obrigatoriedade de enquadramento no anexo iii do decreto 3.048%2F1999'.
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Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Petições Iniciais29/03/2023
Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Dentista
Petições Iniciais30/03/2023
Petição Inicial. Conversão de Aposentadoria Por tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Enfermeira
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Petições Iniciais30/03/2023
Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro
Petições Iniciais25/02/2023
Petição inicial. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Médico
Petições Administrativas07/05/2019
Requerimento administrativo - conversão de auxílio-doença em auxílio-doença acidentário
Contrarrazões08/01/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - sentença concedeu aposentadoria por invalidez
Manifestações07/01/2019
Manifestação sobre laudo médico pericial - concessão de auxílio-acidente
Recurso de Apelação31/07/2019